Empresas associadas notificadas por infração ambiental
Oficinas que entregaram baterias usadas a um operador licenciado — mas não licenciado para aquele resíduo em concreto — foram notificadas por infração. Várias nem chegaram a ser visitadas: bastou a guia eletrónica para as identificar.
- Gabinete
- Gabinete Técnico
Resumo executivo
Alerta do Gabinete Técnico a partir de um caso real. Um operador de gestão de resíduos foi fiscalizado em janeiro e a fiscalização entendeu que não estava habilitado a receber e tratar baterias usadas da reparação e manutenção automóvel — o resíduo com o código LER 160601.
No local, a fiscalização consultou as guias eletrónicas de resíduos e identificou por essa via as empresas que lhe tinham encaminhado baterias. Associadas da ANECRA foram depois notificadas por infração ambiental, por não assegurarem a devida gestão dos seus resíduos. Em alguns casos, sem que as instalações tenham sequer sido visitadas.
O que torna este caso importante é que todos os sinais habituais de conformidade estavam presentes: o operador estava licenciado para vários tipos de resíduos, o transportador estava registado e foi ele a indicar o destinatário, o operador aceitou as baterias e validou a guia, e o sistema não devolveu erro nenhum ao emitir a guia com o número de contribuinte do operador e o código do resíduo. Nada disto impediu a notificação.
A conclusão prática é que a licença tem de ser confirmada resíduo a resíduo, e não operador a operador: nem todos os operadores estão habilitados a receber todos os tipos de resíduo gerados numa oficina. A ANECRA diz que os seus serviços podem ajudar nessa identificação.
Em pontos
- O resíduo em causa são baterias usadas, código LER 160601.
- Por entendimento da fiscalização, o operador não estaria habilitado a receber este resíduo, embora estivesse licenciado para outros.
- A guia eletrónica foi emitida e validada sem qualquer erro do sistema — não serve de defesa.
- As oficinas foram identificadas pelas próprias guias, sem inspeção às instalações.
- A licença tem de ser confirmada resíduo a resíduo, não operador a operador.
- Os serviços da ANECRA podem ajudar nesta identificação.
O resumo e os pontos acima são escritos pela Kelux a partir da publicação da ANECRA, e não substituem o documento original. Para o texto tal como a associação o publicou:
Texto integral em anecra.pt